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A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor o European Accessibility Act (Diretiva UE 2019/882) — uma legislação da União Europeia que obriga empresas privadas, incluindo lojas online, a garantir acessibilidade digital nos seus websites, apps e serviços eletrónicos.
Este não é um conselho técnico. É uma exigência legal, com consequências diretas para o seu negócio.
🏛️ Quem será fiscalizado?
Todas as empresas que disponibilizem produtos ou serviços digitais ao público, incluindo:
- Lojas online (e-commerce)
- Plataformas de reservas
- Serviços bancários e financeiros digitais
- Aplicações móveis associadas a serviços
- Sites com conteúdos digitais pagos ou interativos
⚠️ Quem fiscaliza e aplica sanções em Portugal?
Em Portugal, a fiscalização caberá a várias entidades, nomeadamente:
- ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
- INR – Instituto Nacional para a Reabilitação
- Outras autoridades reguladoras setoriais
Estas entidades terão poder legal para aplicar sanções, responder a denúncias de utilizadores e obrigar à adaptação dos serviços digitais.
💸 O que pode acontecer se não cumprir?
A legislação prevê sanções administrativas e coimas, que podem atingir valores entre €500 e €25.000, dependendo da gravidade, reincidência e dimensão da empresa.
Além disso, o incumprimento poderá causar:
- Perda de clientes e reputação negativa
- Impedimento de participar em concursos públicos
- Obrigação de adaptar rapidamente, sob pena de sanções mais graves
✅ O que precisa de garantir?
A norma europeia EN 301 549 (baseada nas WCAG 2.1 – nível AA) exige que websites e apps cumpram requisitos como:
✅ Contraste visual adequado
✅ Textos alternativos em imagens
✅ Navegação funcional com teclado
✅ Formulários acessíveis e com mensagens claras
✅ Aplicações móveis com acessibilidade nativa
✅ Declaração de acessibilidade disponível no site
🔍 Faça uma pré-avaliação gratuita ao seu site
Quer saber se o seu site já cumpre alguns dos requisitos? Experimente esta ferramenta gratuita:
🛠️ WAVE Web Accessibility Evaluation Tool
Basta colar o endereço do seu site e clicar em “Check”. A ferramenta vai mostrar:
- Elementos com problemas de acessibilidade
- Erros em imagens, botões, formulários e navegação
- Sugestões de melhoria
Esta análise não substitui uma auditoria técnica completa, mas é uma excelente forma de perceber onde estão os principais riscos.
🛠️ Como a SS Web Services pode ajudar?
Na SS Web Services, apoiamos empresas a cumprirem a nova legislação, com:
- Auditoria técnica completa ao seu website ou app
- Relatório personalizado com correções necessárias
- Implementação das melhorias exigidas
- Suporte contínuo após a implementação das novas normas
📅 O prazo aproxima-se. Está preparado?
Esta é uma obrigatoriedade legal imposta pela União Europeia e será fiscalizada em Portugal. Não cumprir pode sair caro — em termos legais, financeiros e reputacionais.
👉 Contacte-nos e agende uma análise gratuita ao seu website.
